Uma Única Certeza

Passamos por um momento de turbulência, onde acabamos de presenciar a deposição da presidente do país. Mas o que mais assusta em toda esta situação é o ativismo dos populares que sofreram, sofrem ou ainda sofrerão consequências da ausência de governantes que conduzam a administração pública de maneira responsável e eficiente. Mesmo sendo prejudicados pelos atos políticos ainda aplaudem seus profetas, brigam por eles e transbordam seu ódio pelo próximo durante esse processo. 

Aqueles que chamavam o impeachment de golpe, nas ruas, câmara ou senado, afirmavam que não houve crime de responsabilidade, mesmo diante dos fatos. E na ausência de argumentos viáveis para defender esta tese, desviavam o foco do julgamento relembrando o quão sujo era o juri, ignoravam o conteúdo da Lei N° 1079, de 10 abril de 1950 e tentavam ofuscar o conteúdo do processo tentando algo parecido com propaganda eleitoral, enaltecendo os feitos da ré, como se isso a possibilitasse agir a margem do regimento. Ainda repetiam os discursos de medo para colocar temor na população referente a extinção dos projetos sociais, a exemplo do que já haviam feito no pleito de 2014 mas, desta vez, não surtiu efeito. Talvez porque a maior defensora da tese de que seu partido seria o único a investir em políticas sociais, a agora ré, no ano seguinte a sua reeleição, reduziu o repasse de verbas para programas chave deste seu discurso como FIES e Minha Casa Minha Vida.

Dos que apoiavam com unhas e dentes o processo, muitos se deixavam levar pela emoção. Exaltavam e defendiam pessoas com notória inércia política ou com crimes imensamente piores ao que transformou a então presidente em ré, se mensurados. Tentavam fazer da matéria, não somente um julgamento sobre o crime de responsabilidade fiscal da ré, mas também destilavam sobre ela toda a indignação com escândalos envolvendo o seu governo e vários de seus aliados. E em todo este processo auxiliavam a oposição, que bradava figurativamente apoiar o clamor popular de mudança, a conseguir beliscar espaço no poder, o real intuito de seus líderes, antes inacessível. 

Ambas as partes deixavam de lado o objeto a ser julgado. Os decretos suplementares ilegais, a meta fiscal, o plano safra,  passaram a ser coadjuvantes de todas as acusações feitas por ambos os lados até que o espetáculo com viés circense se encerra e no apagar das luzes um ato chama a atenção e expõe quem são os palhaços em toda esta história. Uma pequena ajuda a nossa ex presidente. Desvincula-se algo indissociável segundo o artigo 33° capitulo III  da lei 1079/50 e então a ré, condenada, perde seu mandato mas não se torna inelegível, possibilitando assim que desenvolva funções públicas.

Isso tudo me remete a declarações anteriores de que houveram possíveis tentativas de acordo referentes ao julgamento, para que não se desse continuidade a tal, ou que abrandassem as penalidades. Esperava-se, após o impeachement, que os governantes se conscientizassem a partir de agora quanto a responsabilidade em seus atos e na administração pública. Mas a única certeza, conforme demonstrado, é que os acordos em benefício pessoal ou partidário continuarão como sempre. Os eleitores? Quem são? Ah aqueles que se digladiam ferozmente em redes sociais enquanto seus eleitos se ajudam mutuamente a escapar das penalidades previstas na constituição, enquanto assistem tudo de suas fazendas, apartamentos e castelos provenientes de fundos com origens questionáveis...

Foto: Givaldo Barbosa/ Agência O Globo

http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/128811/lei-do-impeachment-lei-1079-50#art-9

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1079.htm

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/497763-REDUCAO-DE-ALUNOS-BENEFICIADOS-PELO-FIES-EM-2015-PREOCUPA-ENTIDADE.html

http://economia.ig.com.br/2015-05-23/minha-casa-minha-vida-tem-corte-de-r-56-bilhoes-no-orcamento.html

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-06/peritos-confirmam-irregularidades-mas-isentam-dilma